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| O raoming está, de novo, na agenda do Parlamento Europeu |
Parlamento Europeu
apresenta proposta para descer o preço das chamadas efetuadas dentro da União
Europeia (EU). Empresas de telecomunicações reagem com desagrado.
O Parlamento Europeu deverá
votar, em abril, uma proposta que visa continuar a baixar o preço das chamadas
de voz, mensagens de texto (SMS) e serviços de dados efetuados dentro da União
Europeia (roaming). A ser aprovada, a nova legislação entrará em vigor depois
de junho de 2012, altura em que as atuais regras impostas pela Comissão
Europeia deixam de estar em vigor.
A proposta vai ser apresentada
por uma equipa liderada por Angelika Niebler. A eurodeputada alemã considera que
“o roaming de
dados através de fronteiras e
redes deixou de ser, tecnicamente, um exercício caro”
e, por isso, “todos os utilizadores têm direito
a um preço justo", afirma.
O eurodeputado
português, Correia de Campos, vai mais longe e defende a criação, a
breve trecho, de um “verdadeiro mercado único das telecomunicações” em que
sejam eliminados os encargos do roaming no espaço europeu e os preços sejam
iguais em todos os Estados-membros.
De acordo com as medidas
apresentadas, a partir de 1 de julho de 2014 os consumidores de roaming não
deverão pagar mais de 24 cêntimos por minuto para fazer uma chamada, um máximo
de 10 cêntimos por minuto para receber uma chamada, um máximo de 10 cêntimos
para enviar uma mensagem de texto e um máximo de 50 cêntimos por megabyte (MB)
para download de dados ou para navegar na Internet.
Outra das medidas previstas na
proposta é a possibilidade dos consumidores poderem escolher as redes móveis que
pretendem utilizar quando visitam outro país da UE, mantendo o mesmo número de
telefone e um contrato de roaming
separado do seu contrato para serviços móveis nacionais.
A proposta
apresentada traz boas notícias para os consumidores, mas não agrada as empresas
de telecomunicações europeias. "Os preços do roaming são evidências claras de que o mercado único não está suficientemente
integrado. Os consumidores europeus
são relutantes em usar os seus dispositivos móveis quando viajam para o exterior", diz Monika
Štajnarová, da Organização
Europeia de Consumidores, BEUC.
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES ALEGAM QUE MEDIDAS PROPOSTAS LIMITAM A
COMPETITIVIDADE
A autora da
proposta, Angelika Niebler, acredita que esta também daria a operadores móveis (incluindo
os chamados operadores móveis virtuais, que não têm a sua própria rede) o direito de usar redes de outras operadoras em outros Estados-Membros, e assim incentivar os
operadores a competir mais no mercado
de itinerância.
As empresas de
telecomunicações europeias, por sua vez, unem-se para mostrar descontentamento
perante os novos limites propostos para os preços do roaming e discordam com o
argumento da eurodeputada. “Os rigorosos limites de
preços e a reforma estrutural do
mercado são incompatíveis. As
medidas estruturais propostas só podem ser eficazes
se os limites máximos de preços de retalho forem fixados em níveis que incentivem a entrada no mercado (de novas
empresas) ao invés de desencorajá-la”,
argumenta, em comunicado, a GSM Association, representante
de vários operadores móveis a nível mundial.
Por sua vez, Richard Feasey, da
Vodafone, incita os parlamentares a
reconhecer os desafios que eles
enfrentam. “Os limites para os preços de retalho não
devem ser múltiplos arbitrários dos limites dos preços
de venda por atacado mas devem
recuperar os custos de comercialização
e atendimento aos clientes”, defende.
A votação de ideias para incluir
na proposta está prevista para o final de fevereiro e a votação da proposta
final, com as novas regras, deverá ocorrer no Parlamento Europeu dois meses
depois.
Susana Machado
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