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ACTA OU NÃO DESACTA

Máscaras brancas voltaram à rua, desta vez contra a ACTA (DR)

ALGUNS PAÍSES JÁ ASSINARAM O POLÉMICO DIPLOMA CONTRA A PIRATARIA INFORMÁTICA MAS A PRUDÊNCIA DE ALGUNS PODE LEVAR PARLAMENTO EUROPEU A REVER PROPOSTA

Um acordo internacional que visa criar um enquadramento legal comum para combater as violações de direito de autor na internet e as contrafacções não só está a levar milhares de pessoas a protestar como já cria divergências no seio da União Europeia.

O Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), assinado por diversos países no mundo e a maioria dos países-membros da União não convence todos. Apesar de países como Estados Unidos, Canadá e Austrália já terem assinado a proposta, outros estão preocupados com as consequências que o acordo possa trazer.

Apesar de já ter sido assinado por 22 países europeus, à Alemanha e à Polónia, que já se tinham oposto à ratificação da ACTA, juntam-se agora os Países Baixos e a Bulgária. O ministro da economia búlgaro, Traicho Trakov, teme que a lei possa encorajar a vigilância da internet e limitar a liberdade de descarregar filmes e música. Mesma prudência tomou o Parlamento holandês que apoiou um apelo do partido da Esquerda Verde para que a assembleia não ratificasse de imediato o acordo.

Enquanto alguns estados se preparavam para assinar o documento durante o mês de Janeiro, no seio da União, as populações contra a medida não ficaram em casa e, depois dos protestos que durante meses marcaram posição contra o "um por cento", voltaram a descer para as ruas milhares de pessoas que temem a limitação da liberdade de expressão.

Máscaras brancas, famosas em manifestações de indignados e occupiers que percorreram o mundo, ganharam novo estandarte contra a medida ACTA. O grupo Anonymous, que apoiou as manifestações contra as classes políticas com acções concretas de pirataria na internet, já alertou para o "perigo" que o diploma representa.

As divergências no seio da União, apesar da maioria de assinaturas por parte dos países, chegou ao Parlamento Europeu e o próprio negociador da ACTA, demitiu-se do encargo por considerar que o diploma vai "longe de mais". Kader Arif, político francês e ex-membro do Parlamento, acredita que a medida ameaça a liberdade dos cibernautas.

A ser aprovado, o acordo pode levar a acusações criminais utilizadores que tenham música ou filmes descarregada ilegalmente. Arif apelou mesmo a que a população da União Europeia "demonstre interesse e preocupação quanto ao acordo" para criar "um debate público, que foi impossível até hoje".

Depois das discordâncias, o Parlamento Europeu pode estar mesmo confinado a uma revisão da proposta. Mas Arif acredita que "é impossível" esta revisão porque o debate entre os partidos representados no Parlamento terminou no passado dia 1 de Outubro.

"A Comissão Europeia negociou [o acordo] em nome da União Europeia, na base do mandato entregue pelos países-membros em 2007", explicou.

Os defensores da medida dizem que "se trata de atacar actividades ilegais a larga escala", como vem descrito no próprio documento.

Valerio Boto