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HUNGRIA: VALORES DEMOCRÁTICOS EM RISCO NA NOVA CONSTITUIÇÃO

União Europeia levanta dúvidas sobre a legalidade do Documento e ameaça sanções

O primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán é o rosto da polémica. (DR)

O Governo de Viktor Orbán tem um mês para responder aos três processos de infração instaurados pela Comissão Europeia contra a Hungria, no passado dia 17 de janeiro. Em questão está uma série de novas disposições na legislação húngara que a Comissão analisou para perceber se são compatíveis com os princípios da União Europeia, levantando dúvidas sobra a independência do banco central do país, da autoridade supervisora da proteção de dados e do sistema judiciário. As preocupações de Bruxelas centram-se no reforço da influência do governo sobre aquelas instituições, manifesto em artigos da nova Constituição que chocam com a legislação europeia. Além das questões legais, o Presidente da Comissão Europeia sublinhou ainda a importância do respeito pelas leis democráticas, “no melhor interesse dos húngaros”. “O primeiro-ministro indicou vontade, por parte da Hungria, para resolver rapidamente as questões levantadas pela Comissão”, anunciou Durão Barroso após um encontro com Viktor Orbán, no passado dia 24 de janeiro, não avançando quaisquer detalhes relativos às negociações.  

Num debate no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, garantiu que os problemas levantados pela Comissão Europeia podem ser rápida e facilmente resolvidos. “As medidas tomadas ao longo do último ano e meio foram necessárias porque em 2010 a Hungria estava à beira do colapso económico”, explicou Orbán, reconhecendo que algumas das medidas tomadas vão contra os interesses de algumas áreas de negócios e lóbis.

LIBERDADE DE IMPRENSA

Além da União Europeia, diversas organizações internacionais levantaram dúvidas sobre a Constituição húngara, a legislação sobre a comunicação social e o banco central. A Organização Mediática do Sudeste Europeu (SEEMO), afiliada do Instituto Internacional de Imprensa, manifesta preocupação com a apropriação estatal do cenário mediático húngaro. “Os meios de comunicação húngaros, a Autoridade de Telecomunicações, e o Conselho de Comunicação Social são controlados pelo Parlamento onde o partido do governo, Fidesz, tem maioria”, reclama a Organização em comunicado. Por sua vez, um especialista em direito à liberdade de opinião e expressão das Nações Unidas, Frank La Rue, considera que apesar de algumas alterações introduzidas pelo Parlamento, “a legislação sobre a comunicação social ainda corre o risco de gerar um clima de auto-censura”. Também o embaixador dos Estados Unidos em Budapeste se mostra preocupado com a situação atual, lembrando palavras de Hilary Clinton, numa visita ao país em junho passado, onde a Secretária de Estado pediu ao governo para ser vigilante na preservação das suas instituições democráticas, providenciando os controlos necessários das mesmas.

A nova Constituição entrou em vigor no dia 1 de janeiro, e continua a gerar polémica. Se o governo húngaro não providenciar uma resposta satisfatória às diversas cartas enviadas pela Comissão Europeia até ao dia 17 de fevereiro, a instituição ameaça levar o país ao Tribunal Europeu de Justiça. 


Susana Machado